Esclarecer sobre as principais mudanças nas normas eleitorais. Este foi o objetivo do advogado especialista em Direito Eleitoral e Criminal Adriano Alves, ao lançar o livro digital “Eleições 2022: Guia de Direito Eleitoral".
'A cada dois anos são editadas resoluções sobre a Justiça Eleitoral, com inovações, o que gera confusão entre os candidatos e os cidadãos', afirma o advogado.
A obra em formato de ePub, já disponível na Amazon, é uma ferramenta prática aos candidatos e assessores políticos, e ao mesmo tempo é destinado ao público geral que tenha interesse na matéria eleitoral, com linguagem de simples acesso e destaque aos mais relevantes artigos da Lei.
No guia são apresentadas as resoluções que regulam as eleições deste ano, como destaque, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) inserindo deveres no cuidado na utilização de dados e a criação de crimes, visando a proteção à honra, combate ao assédio e a violência política contra a mulher.
Na propaganda, há possibilidade de perda do mandato político pela disseminação de desinformação (fake news) e os crimes contra o estado democrático de direito, conhecido até o ano passado como Lei de Segurança Nacional. Ambos os casos merecem destaque pelo impacto nacional que tiveram.
De acordo com o advogado, a relevância das eleições tem repercutido tanto no campo do Direito que recentemente, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou a inclusão da matéria eleitoral no exame obrigatório para exercício da profissão, que deve ser inserido nos exames de 2023. “É um avanço. Como advogado especialista em Direito Eleitoral, sei da importância do estudo do processo de escolha de representantes para ocupação de cargos eletivos como instrumento de democracia. Precisamos levar esse entendimento a todos os campos. Por isso também decidi pelo lançamento da obra”, ressaltou o autor.
Com escritório em São Paulo, Adriano Alves é advogado criminalista, especialista em Direito Eleitoral pelo TRE/SP, Mestrando em Direito Político e Econômico (Mackenzie/SP) e membro da ABRADEP (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político).
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